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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0030-1956 01-01-1956 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1957 Ativa (Não consta revogação expressa)


0029-1956 01-01-1956 Dispõe sobre a regulamentação das terras Devolutas no Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0028-1956 01-01-1956 Abertura de Crédito Suplementar à verba Pessoal Fixo Serviços Diversos para ocorrer aos pagamentos dos funcionários desta Prefeitura Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1956 01-01-1956 Abertura de Crédito Especial para ocorrer as despesas com compra de peças para o Grupo Gerador mão de obra do mecânico e eletricista Ativa (Não consta revogação expressa)


0026-1956 01-01-1956 Abertura de Crédito Especial para ocorrer ao pagamento de uma bonificação ao encarregado do Sub Posto de Malária de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0025-1956 01-01-1956 Abertura de Crédito Especial para ocorrer ao pagamento dos vencimentos do Operador da Usina Elétrica Ativa (Não consta revogação expressa)


0024-1956 01-01-1956 Abertura de Crédito Especial para fazer face aos vencimentos do Arquivista da Prefeitura referente ao exercício de 1956 Ativa (Não consta revogação expressa)


0023-1956 01-01-1956 Dispõe sobre o Abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal e ao Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0021-1956 01-01-1956 Abertura de Crédito Extraordinário Ativa (Não consta revogação expressa)


0020-1956 01-01-1956 Eleva os valores cobrados pelos metros lineares de frente e dos terrenos não edificados e situados no Perímetro Central Ativa (Não consta revogação expressa)



















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