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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0054-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Suplementar Fomento Despesas Diversas Aquisição de sementes veneno para distribuição gratuita Ativa (Não consta revogação expressa)


0053-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Suplementar de diversas verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0052-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Suplementar a verba Administração Municipal Prefeitura Pessoal Fixo Vencimentos do porteiro Ativa (Não consta revogação expressa)


0051-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Suplementar a verba Obras de Melhoramentos Públicos Conservação de Vias Públicas Material de Consumo Aquisição de placas para designação de ruas e numeração de prédios desp ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0050-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Suplementar Administração Municipal Prefeitura Material Permanente Aquisição de máquinas arquivos e outros Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Suplementar Administração Municipal Prefeitura DESPESAS DIVERSAS Publicações assinaturas de jornais Fomento Aquisição de sementes e veneno para distribuição gratuita Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Especial para pagamento da diferença entre a quantia paga pelo Estado para construção do POsto de Puericultura em Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-1958 01-01-1958 Dispõe sobre criação da Taxa de Melhoria do Serviço de Abastecimento de água e que será paga por todos os terrenos em aberto e prédios que não puderem fazer a ligação de água pela taxa a ser co ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento dos vencimentos dos professores municipais durante o mêz de Dezembro de 1958 Ativa (Não consta revogação expressa)


0045-1958 01-01-1958 Abertura de Crédito Especial destinados aos pagamentos do Senhor Antonio Benenuto por serviços prestados como pedreiro carpinteiro Ativa (Não consta revogação expressa)



















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