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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0018-1959 01-01-1959 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panorama para o exercício de 1960 Ativa (Não consta revogação expressa)


0017-1959 01-01-1959 Dispõe sobre criação de bolsas de estudo em favor de escolares reconhecidamente pobres que desejam cursar os preparatórios ao exame de admissão ao Ginásio do Estado de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0016-1959 01-01-1959 Abertura de Crédito Especial destinados ao reajustamento do auxílio concedido a agente do correio postal no corrente exercício de 1959 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0015-1959 01-01-1959 Abertura de Crédito Extraordinário para o pagamento dos auxílios adiante fixados aos guardas noturnos municipais ora em serviço na cidade de Panorama e na povoação conhecida pela denominação de ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0014-1959 01-01-1959 Abertura de Crédito Suplementar a verba de representação do Prefeito Municipal de Panorama a partir do mês de abril de 1959 Ativa (Não consta revogação expressa)


0013-1959 01-01-1959 Abertura de Crédito Extraordinário para pagar o preço de reforma do jeep de propriedade da Prefeitura reforma esta consistente em reparo geral do motor parte mecânica lataria pintura capota e as ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0012-1959 01-01-1959 Reorganiza o Quadro de Pessoal Variavel da Prefeitura Municipal de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0011-1959 01-01-1959 Reorganiza o Quadro do Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0010-1959 01-01-1959 Altera lei 4 de 1959 Dispõe sobre regulamentação das cauções taxas isenções multas e horário de funcionamento da Usina de Força e Luz Ativa (Não consta revogação expressa)


0009-1959 01-01-1959 Abertura de Crédito Suplementar a verba do Orçamento vigente Serviços Públicos Municipais Depósito Municipal Material Permanente Construção do Depósito para animais apreendidos Ativa (Não consta revogação expressa)



















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