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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0052-1967 01-01-1967 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um motor de luz de propriedade da Prefeitura Municipal inclusive todos os pertences Ativa (Não consta revogação expressa)


0051-1967 01-01-1967 Dispõe sobre regulamentação do serviço de água do Município de Panorama referente ao abastecimento Ativa (Não consta revogação expressa)


0050-1967 01-01-1967 Abertura de Crédito Especial destinado a complementação das despesas com a aquisição de materiais para a ponte do Rio do Peixe Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-1967 01-01-1967 Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-1967 01-01-1967 Dispõe sobre doação de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal à Fazenda do Estado para a construção do segundo Grupo Escolar de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-1967 01-01-1967 Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento da gratificação concedida ao funcionário senhor Julio Barata referente ao período de julho a dezembro de 1967 Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-1967 01-01-1967 Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento das férias aos funcionários Agenor da R Auriema e Julio Barata referentes ao ano de 1966 Ativa (Não consta revogação expressa)


0045-1967 01-01-1967 Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos servidores municipais o décimo terceiro salário e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0044-1967 01-01-1967 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1968 Ativa (Não consta revogação expressa)


0043-1967 01-01-1967 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a compra de uma chácara de propriedade do doutor Antonio Carlos Pacheco e Silva sito à estrada do Canavial para a Prefeitura Municipal Abertura de Crédito E ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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