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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0050-1968 01-01-1968 Autoriza o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal a arquivar as Ações Executivas propostas pela mesma cujo processos se encontram nos Cartórios do 1 e 2 Ofício de Dracena Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-1968 01-01-1968 Abertura de Crédito Especial destinado a ajuda na construção do Panorama Náutico Clube Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-1968 01-01-1968 Abertura de Crédito Especial destinado a complementação das despesas com a aquisição de materiais para a ponte em construção sobre o rio do Peixe Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-1968 01-01-1968 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a construção de lineares de guias e sarjetas e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-1968 01-01-1968 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento de uma gratificação concedida ao servidor diarista senhor Heleno Celestino de Freitas por seus serviços prestados como Operador da P ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0045-1968 01-01-1968 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento de uma gratificação concedida ao servidor contratado senhor João Aparecido de Souza Ativa (Não consta revogação expressa)


0044-1968 01-01-1968 Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos servidores municipais o décimo terceiro salário e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0043-1968 01-01-1968 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1969 Ativa (Não consta revogação expressa)


0042-1968 01-01-1968 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento de indenização juros honorários e custas a Fazenda do Estado de São Paulo pela execução de sentença contra a Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0041-1968 01-01-1968 Abertura de Crédito Especial destinado a auxílio a entidade formada com o fim especial de construir um Hospital em Panorama o qual ocorrerá as despesas iniciais como publicação e registro do estat ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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