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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0023-1969 01-01-1969 Denominação de via pública Rua Manoel Fernandes da Cunha Ativa (Não consta revogação expressa)


0022-1969 01-01-1969 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1970 Ativa (Não consta revogação expressa)


0021-1969 01-01-1969 Dispõe sobre a regulamentação da taxa a ser cobrada a título de Concessão de Uso nas áreas de terras ás margens do rio Paraná e ribeirão das Marrecas Ativa (Não consta revogação expressa)


0020-1969 01-01-1969 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a funcionário público municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0019-1969 01-01-1969 Denominação de via pública Rua Júlio Barata Ativa (Não consta revogação expressa)


0018-1969 01-01-1969 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0017-1969 01-01-1969 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0016-1969 01-01-1969 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar os serviços de extensão de rede para ligar 80 residências construidas pela COHAB BAURU Companhia de Habitação Popular de Bauru por financiamento do BNH Ba ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0015-1969 01-01-1969 Abertura de Crédito Especial para ocorrer ao pagamento das despesas administrativas e técnicas da COHAB BAURU Companhia de Habitação Popular de Bauru Ativa (Não consta revogação expressa)


0014-1969 01-01-1969 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar um servidor para o cargo de motorista desta Prefeitura e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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