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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0055-1971 01-01-1971 Dispõe sobre criação do cargo de auxiliar de secretaria no quadro do pessoal permanente da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências Revoga Lei 1 de 1971 Ativa (Não consta revogação expressa)


0054-1971 01-01-1971 Denominação de via pública Rua Emílio Conde Ativa (Não consta revogação expressa)


0053-1971 01-01-1971 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com horas extraordinárias de funcionários e servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0052-1971 01-01-1971 Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1972 1973 1974 Ativa (Não consta revogação expressa)


0051-1971 01-01-1971 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas complementares com a construção de um prédio de alvenaria para funcionamento da Escola Primária da Colônia Yamato Ativa (Não consta revogação expressa)


0050-1971 01-01-1971 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com a aquisição de materiais elétricos necessários para a extensão de 250 metros lineares de rede de energia elétrica para o local de ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-1971 01-01-1971 Abertura de Crédito Especial para ocorrer às despesas com execução das obras de pavimentação Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-1971 01-01-1971 Dispõe sobre regularização da taxa a ser cobrada a título de concessão de uso nas áreas de terras às margens do rio Paraná e Ribeirão das Marrecas e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-1971 01-01-1971 Autoriza celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização Agrária INCRA e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-1971 01-01-1971 Autoriza o Prefeito Municipal a utilizar 3000 lajotas BROKRET de tamanhos diversos destinadas ao Jardim de Panorama no calçamento das ruas internas do Cemitério local Ativa (Não consta revogação expressa)



















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