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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0039-1973 01-01-1973 Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do Lions Clube de Panorama 40 coletores de lixo que serão instalados nas principais vias públicas da cidade Ativa (Não consta revogação expressa)

0031-1973 01-01-1973 Autoriza o Prefeito Municipal a receber doações diversas de pessoas físicas ou jurídicas para a construção do Estádio Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0030-1973 01-01-1973 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Cultura Esportes e Turismo visando a instalação de equipamentos e empreendimentos de interesse turístico Ativa (Não consta revogação expressa)


0029-1973 01-01-1973 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes de fretes de móveis destinados as escolas do Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0028-1973 01-01-1973 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao Triênio de 1974 1975 1976 Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1973 01-01-1973 Revoga Lei 42 de 1967 Revoga Lei 40 de 1968 Institui o Código Tributário Municipal CTM Ativa (Não consta revogação expressa)


0025-1973 01-01-1973 Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1974 Ativa (Não consta revogação expressa)


0024-1973 01-01-1973 Dispõe sobre Concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama no exercício de 1974 Ativa (Não consta revogação expressa)


0023-1973 01-01-1973 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas médico hospitalar com indigentes do exercício de 1972 Ativa (Não consta revogação expressa)


0022-1973 01-01-1973 Abertura de Crédito Especial destinado a ajuda financeira a Comissão Municipal de Esportes de Panorama no pagamento das despesas com as festividades comemorativas da Semana da Pátria Ativa (Não consta revogação expressa)



















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