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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0034-1974 01-01-1974 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de uma área para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista para a construção de uma Colônia de Férias Ativa (Não consta revogação expressa)


0033-1974 01-01-1974 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com aquisição de materiais diversos para a construção da Santa Casa e Maternidade de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0032-1974 01-01-1974 Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação de uma área de terras para a instalação de um Porto Fluvial Ativa (Não consta revogação expressa)


0031-1974 01-01-1974 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1975 Ativa (Não consta revogação expressa)


0030-1974 01-01-1974 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer com o pagamento de aquisição de peças para o poço semi artesiano Ativa (Não consta revogação expressa)


0029-1974 01-01-1974 Dispõe sobre modificação no lançamento do Imposto Territorial Urbano Ativa (Não consta revogação expressa)


0028-1974 01-01-1974 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer com o pagamento da reforma de um bombeador de poço semi artesiano Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1974 01-01-1974 Dispõe sobre concessão de aumento de vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1975 Ativa (Não consta revogação expressa)


0026-1974 01-01-1974 Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos e servidores municipais de Panorama no exercício de 1975 Ativa (Não consta revogação expressa)


0025-1974 01-01-1974 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com aquisição de materiais elétricos e mão de obra necessários para a extensão de lineares de rede de energia elétrica Ativa (Não consta revogação expressa)



















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