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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0037-1975 01-01-1975 Altera Lei 27 de 1973 Institui Código Tributário Municipal CTM Revoga Lei 42 de 1967 Revoga Lei 40 de 1968 Ativa (Não consta revogação expressa)


0035-1975 01-01-1975 Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Econômia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0034-1975 01-01-1975 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer com despesas de combate a erosões e aterros no Município de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0033-1975 01-01-1975 Dispõe sobre regime jurídico dos funcionários públicos dos órgãos executivos e legislativo do Município Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0032-1975 01-01-1975 Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1976 Ativa (Não consta revogação expressa)


0031-1975 01-01-1975 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas da torre e aparelhos repetidores de televisão Ativa (Não consta revogação expressa)


0030-1975 01-01-1975 Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos e servidores municipais de Panorama no exercício de 1976 Ativa (Não consta revogação expressa)


0029-1975 01-01-1975 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado ne ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0028-1975 01-01-1975 Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel a fazenda do Estado de São Paulo para ser construído um Centro Esportivo Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1975 01-01-1975 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação à Assistência Social de Panorama lenhas oriundas das árvores derrubadas pelo vendaval Ativa (Não consta revogação expressa)



















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