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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0023-1976 01-01-1976 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1974 Ativa (Não consta revogação expressa)

0018-1976 01-01-1976 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1977 Ativa (Não consta revogação expressa)


0017-1976 01-01-1976 Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Panorama para o exercício de 1977 Ativa (Não consta revogação expressa)


0016-1976 01-01-1976 Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos e servidores municipais de Panorama no exercício de 1977 Ativa (Não consta revogação expressa)


0015-1976 01-01-1976 Autoriza o Poder Executivo assinar Termo de Acordo para Liquidação Amigável de Dívida junto a Centrais Elétricas de São Paulo SA CESP Ativa (Não consta revogação expressa)


0014-1976 01-01-1976 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município relativo ao triênio de 1977 1978 1979 Ativa (Não consta revogação expressa)


0013-1976 01-01-1976 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando ao prosseguimento de obras no Estádio Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0012-1976 01-01-1976 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a Construção de uma quadra iluminada Ativa (Não consta revogação expressa)


0011-1976 01-01-1976 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer devolução de uma área doada a esta Prefeitura ao senhor Maurício Aristides Milanese Ativa (Não consta revogação expressa)


0010-1976 01-01-1976 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder férias regulamentares aos servidores municipais regidos pela CLT Ativa (Não consta revogação expressa)



















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