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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0028-1978 01-01-1978 Altera Lei 37 de 1975 Dispõe sobre Código Tributário Municipal CTM Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1978 01-01-1978 Altera Lei 4 de 1978 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de uma Praia Artificial Bosque Ativa (Não consta revogação expressa)


0026-1978 01-01-1978 Autoriza celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP para o recebimento de colaboração para construção e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0025-1978 01-01-1978 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao senhor Francisco Olher Calmona de uma construção de madeiras existentes no Sítio São José Ativa (Não consta revogação expressa)


0024-1978 01-01-1978 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a continuação das obras de construção da Praia Artificial Ativa (Não consta revogação expressa)


0023-1978 01-01-1978 Autoriza celebrar convênio com o Departamento Nacional de obras de Saneamento e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0022-1978 01-01-1978 Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1979 Ativa (Não consta revogação expressa)

0021-1978 01-01-1978 Concede aumento nos vencimentos dos funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama no exercício de 1979 Ativa (Não consta revogação expressa)


0020-1978 01-01-1978 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município relativo ao Triênio 1979 1980 1981 Ativa (Não consta revogação expressa)


0019-1978 01-01-1978 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1979 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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