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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0036-1980 01-01-1980 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um veículo caminhão basculante Ativa (Não consta revogação expressa)


0035-1980 01-01-1980 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com a construção de um prédio destinado a Albergue para Flagelados com recursos da Defesa Civil do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


0034-1980 01-01-1980 Abertura de Crédito Especial Suplementar para ocorrer à verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0033-1980 01-01-1980 Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Turismo do Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0032-1980 01-01-1980 Abertura de Crédito Especial para a construção em convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo CONESP Ativa (Não consta revogação expressa)


0031-1980 01-01-1980 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a perfuração de um poço semi artesiano equipado com todos os materiais necessários ao seu perfeito funcionamento Ativa (Não consta revogação expressa)


0030-1980 01-01-1980 Abertura de Crédito Especial Suplementar para ocorrer à verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0029-1980 01-01-1980 Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos Funcionários e Servidores Municipais diferença de salários e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0028-1980 01-01-1980 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de obras esportivas Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1980 01-01-1980 Concede aumento nos vencimentos dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1981 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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