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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0064-1982 01-01-1982 Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0063-1982 01-01-1982 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com as festividades de fim de ano com verba da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior Ativa (Não consta revogação expressa)


0062-1982 01-01-1982 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a concretagem das ruas do Cemitério local Ativa (Não consta revogação expressa)


0061-1982 01-01-1982 Modifica o perímetro urbano da cidade de Panorama conforme traçado parcial Ativa (Não consta revogação expressa)


0060-1982 01-01-1982 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas complementares aos recursos concedidos pelo Governo do Estado através da Secretaria de Esportes e Turismo Ativa (Não consta revogação expressa)


0059-1982 01-01-1982 Altera Lei 48 de 1971 Dispõe sobre regularização da taxa a ser cobrada a título de concessão de uso nas áreas de terras às margens do rio Paraná e Ribeirão das Marrecas e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0058-1982 01-01-1982 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0057-1982 01-01-1982 Concede título de honra ao mérito ao senhor José Milanez como Prefeito Modelo do Município de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0056-1982 01-01-1982 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a reconstrução de cercas de proprietários rurais localizados a margem da Estrada vicinal Panorama Monteiro Lobato re ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0055-1982 01-01-1982 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer a pagamento das despesas com a confecção de placas de identificação de obras realizadas na administração municipal no período de 1977 a 1983 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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