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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0080-1984 01-01-1984 Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0079-1984 01-01-1984 Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0078-1984 01-01-1984 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a aquisição de gêneros alimentícios que serão utilizados na Merenda Escolar das Escolas deste Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0077-1984 01-01-1984 Autoriza celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras públicas DOP autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para o recebimento de colaboraç ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0076-1984 01-01-1984 Autoriza a venda dos bens patrimoniais indisponíveis para bens patrimoniais disponíveis Ativa (Não consta revogação expressa)


0075-1984 01-01-1984 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0074-1984 01-01-1984 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0073-1984 01-01-1984 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer pagamento das despesas com reforma do Centro Comunitário Ativa (Não consta revogação expressa)


0072-1984 01-01-1984 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer pagamento das despesas com iluminação do Centro de Lazer Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0071-1984 01-01-1984 Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer pagamento das despesas com a construção da rede coletora de esgoto sanitário Ativa (Não consta revogação expressa)



















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