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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0067-1992 01-01-1992 Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0066-1992 01-01-1992 Concede aumento de vencimentos aos Funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama Ativos e Inativos Ativa (Não consta revogação expressa)


0065-1992 01-01-1992 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação mediante Escritura Pública com encargo de terrenos às pessoas que tem ergigidas moradias para uso próprio ou as pessoas reconhecidas sem condições finan ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0064-1992 01-01-1992 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação mediante Escritura Pública com encargo de terrenos às pessoas que tem erigidas moradias para uso próprio ou às pessoas reconhecidas sem condições financ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0063-1992 01-01-1992 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação mediante Escritura Pública com encargo de terrenos às pessoas que tem erigidas moradias para uso próprio ou as pessoas reconhecidas sem condições financei ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0062-1992 01-01-1992 Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0061-1992 01-01-1992 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa)


0060-1992 01-01-1992 Concede anistia de débitos de IPTU dos exercícios de 1988 à 1992 aos proprietários de Imóveis das quadras 13 e 19 Ativa (Não consta revogação expressa)


0059-1992 01-01-1992 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação mediante Escritura Pública com encargo de terrenos localizados nas áreas remanescentes às pessoas que tem erigidas moradias para o uso próprio ou as pesso ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0058-1992 01-01-1992 Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)



















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