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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0097-1993 01-01-1993 Revoga Lei 54 de 1990 Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outros providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0096-1993 01-01-1993 Aumenta o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 1994 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0095-1993 01-01-1993 Revoga Lei 90 de 1993 Aumenta lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 1994 Ativa (Não consta revogação expressa)


0094-1993 01-01-1993 Abertura de Crédito Especial Suplementar de verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0093-1993 01-01-1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte da Estrada Municipal Perimetral com terras da Fazenda Beira Rio I Ativa (Não consta revogação expressa)


0092-1993 01-01-1993 Desafeta parte da Estrada Municipal identificada como Estrada Perimetral Ativa (Não consta revogação expressa)


0091-1993 01-01-1993 Altera Lei 48 de 1993 Autoriza celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0090-1993 01-01-1993 Aumenta lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 1994 Ativa (Não consta revogação expressa)


0089-1993 01-01-1993 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1994 Ativa (Não consta revogação expressa)


0088-1993 01-01-1993 Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)



















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