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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0058-1996 01-01-1996 Dispõe sobre cargos de Contabilista e de Assessor Jurídica de provimento efetivo na Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0057-1996 01-01-1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender lote Ativa (Não consta revogação expressa)


0056-1996 01-01-1996 Dispõe sobre a desafetação de sua destinação oiginária de Bens de Domínio Público ou Bens de Uso Comum do Povo Ativa (Não consta revogação expressa)


0054-1996 01-01-1996 Dispõe sobre a desafetação de sua destinação originária de Bens de Domínio Público ou Bens de Uso Comum do Povo de áreas remanescentes Ativa (Não consta revogação expressa)


0053-1996 01-01-1996 Concede desconto no IPTU de 1996 em atraso e também aos inscritos na dívida ativa Ativa (Não consta revogação expressa)


0052-1996 01-01-1996 Dispõe sobre desafetação de sua destinação originária de bens de Domínio Público ou Bens de Uso Comum do Povo de um terreno situado neste Município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0051-1996 01-01-1996 Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0050-1996 01-01-1996 Dispõe sobre doação de luminárias e postes à Companhia Energética de São Paulo CESP Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-1996 01-01-1996 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1997 Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-1996 01-01-1996 Altera Lei 36 de 1996 Autoriza o Poder Executivo a reacentar as pessoas VALTIDES VALDEMAR FIDELIS LUZIA LEONIDIA FERREIRA DE CARVALHO FELISARDO IRINEU VASCONCELOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ativa (Não consta revogação expressa)



















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