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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0038-1997 01-01-1997 Altera Lei 41 de 1991 Dispõe sobre criação de Área para o Lazer e Turismo Ativa (Não consta revogação expressa)


0037-1997 01-01-1997 Altera Lei 21 de 1997 Dispõe sobre criação e ampliação dos cargos em Comissão Dispõe sobre Quadro de Pessoal evolução funcional e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0036-1997 01-01-1997 Dispõe sobre a forma de contratação de funcionários entre o Executivo Municipal e a Empresa Centro Oeste Mão de Obra Especializada SC Ltda Ativa (Não consta revogação expressa)


0035-1997 01-01-1997 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998 á 2001 Ativa (Não consta revogação expressa)


0034-1997 01-01-1997 Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0033-1997 01-01-1997 Inclui no Patrimômio Histórico do Município a Igreja Capela São José Ativa (Não consta revogação expressa)


0032-1997 01-01-1997 Dispõe sobre serviço de Moto Taxi Ativa (Não consta revogação expressa)


0031-1997 01-01-1997 Autoriza o Poder Executivo a permutar lote de propriedade do senhor Oséias Cardoso por lote de propriedade da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0030-1997 01-01-1997 Autoriza assinar termos de convênio e Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento Ativa (Não consta revogação expressa)


0029-1997 01-01-1997 Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Criança Família e Bem Estar Social para a construção de Núcleo de Promoção Social Ativa (Não consta revogação expressa)



















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