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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0045-1998 01-01-1998 Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1999 Ativa (Não consta revogação expressa)


0044-1998 01-01-1998 Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0043-1998 01-01-1998 Altera Lei 26 de 1998 Consolidação das Leis de Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente Revoga Lei 26 de 1992 Revoga Lei 25 de 1995 Revoga Lei 15 de 1997 Ativa (Não consta revogação expressa)


0042-1998 01-01-1998 Altera Lei 45 de 1995 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0041-1998 01-01-1998 Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0040-1998 01-01-1998 Concede desconto no IPTU para o exercício de 1999 Ativa (Não consta revogação expressa)


0039-1998 01-01-1998 Dispõe sobre a concessão do Matadouro Municipal em forma de Comodato Ativa (Não consta revogação expressa)


0038-1998 01-01-1998 Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0037-1998 01-01-1998 Autoriza o Executivo Municipal a fazer apreensão de animais soltos na cidade Revoga Lei 13 de 1997 Ativa (Não consta revogação expressa)


0036-1998 01-01-1998 Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)



















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