Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste                 
 
 
 
 
Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0088-2001 01-01-2001 Abre crédito especial adicional Ativa (Não consta revogação expressa)


0087-2001 01-01-2001 Abre crédito especial suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0086-2001 01-01-2001 Abre crédito especial adicional Ativa (Não consta revogação expressa)


0085-2001 01-01-2001 Abre crédito especial suplementar para suplementação de verba Ativa (Não consta revogação expressa)


0084-2001 01-01-2001 Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas aos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0083-2001 20-01-2001 Fica os preços para a cobrança de consumo de água e coleta de esgotos no município de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0082-2001 01-01-2001 Dispõe sobre a regulamentação do serviços de abastecimento de água coleta de esgoto Ativa (Não consta revogação expressa)


0081-2001 01-01-2001 Dispõe sobre a criação de cargos permanentes extingue e aumenta a quantidade de cargos existentes Ativa (Não consta revogação expressa)


0080-2001 01-01-2001 Institui a Concessão de parcelamento especial de créditos tributários relacionados com o Imposto Predial Territorial Urbano IPTU Imposto Territorial UrbanoITU Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0079-2001 01-01-2001 Revoga a Lei 15 de 1977 Código de Posturas do município de Panorama Atualiza a aplicação mdas multas Ativa (Não consta revogação expressa)



















Galeria Multimídia
Galerias
2017 © Todos os direitos reservados