Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste                 
 
 
 
 
Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0039-2008 13-12-2004 Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0038-2004 03-12-2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.005. Ativa (Não consta revogação expressa)


0037-2004 23-11-2004 Retifica a metragem da área de terras descrita na Lei n° 30/04 de 14 de Setembro de 2.004. Ativa (Não consta revogação expressa)


0036-2004 23-11-2004 Autoriza a suplementação da concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0035-2004 23-11-2004 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional, no valor de R$ 15.000,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0034-2004 26-10-2004 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social. Ativa (Não consta revogação expressa)


0033-2004 26-10-2004 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Ativa (Não consta revogação expressa)


0032-2004 26-10-2004 Altera o inciso I do Artigo 10 da Lei n. 21/01 de 03 de Abril de 2.001. Ativa (Não consta revogação expressa)


0031-2004 14-09-2004 Determina a criação da Escola Municipal de Educação Infantil "Jardim Aeroporto. Ativa (Não consta revogação expressa)


0030-2004 14-09-2004 Autoriza permuta da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, por área de terras que específica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Galeria Multimídia
Galerias
2017 © Todos os direitos reservados