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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0061-2006 21-12-2006 Dá novo enquadramento na escala de referência dos cargos dos funcionários inativos e pensionistas. Ativa (Não consta revogação expressa)


0060-2006 21-12-2006 Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargos constantes da Lei Municipal n" 23/03. Ativa (Não consta revogação expressa)


0059-2006 21-12-2006 Altera anexos I, 11e 11Ida lei 44/2005 de 09/11/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio e 2006 à 2009. Ativa (Não consta revogação expressa)


0058-2006 18-12-2006 Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama. Ativa (Não consta revogação expressa)


0057-2006 18-12-2006 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0056-2006 18-12-2006 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 783.100,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0055-2006 01-12-2006 Autoriza o Executivo Municipal a vender os veículos pertencentes à frota municipal que não foram arrematados no leilão realizado em 28/11/2006. Ativa (Não consta revogação expressa)


0054-2006 01-12-2006 Autoriza o Executivo do Município a suportar encargos financeiros, a título de compensação no pagamento das remunerações e pensões dos funcionários públicos municipais referente ao mês de Novembro e 1 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0053-2006 01-12-2006 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.007. Ativa (Não consta revogação expressa)


0052-2006 01-12-2006 Dispõe sobre as diretrizes rçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamen tária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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