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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0065-2007 14-12-2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Panorama a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Ativa (Não consta revogação expressa)


0064-2007 12-12-2007 Autoriza o Executivo do Município a suportar encargos financeiros, a título de compensação no pagamento das remunerações e pensões dos funcionários públicos municipais referente ao mês de Novembro e 1 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0063-2007 12-12-2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DERlSP. Ativa (Não consta revogação expressa)


0062-2007 12-12-2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0061-2007 12-12-2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 79.000,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0060-2007 12-12-2007 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.008. Ativa (Não consta revogação expressa)


0059-2007 12-12-2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0058-2007 27-11-2007 Extingue e Cria cargo em Comissão. Ativa (Não consta revogação expressa)


0057-2007 27-11-2007 Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0056-2007 13-11-2007 Dispõe sobre a execução do Hino Municipal de Panorama, em todas as festividades e eventos oficiais realizadas no município. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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