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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0068-2008 30-12-2008 Revoga em sua totalidade a Lei Municipal de n. 50/08 de 11/11/08. Ativa (Não consta revogação expressa)


0067-2008 30-12-2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0066-2008 30-12-2008 Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0065-2008 12-12-2008 Altera o artigo 10 da Lei n° 60/2008, de 25 de novembro de 2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


0064-2008 12-12-2008 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0063-2008 12-12-2008 Altera dispositivos da Lei nO 16/07, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0062-2008 12-12-2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.009. Ativa (Não consta revogação expressa)


0061-2008 12-12-2008 Dispoõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0060-2008 25-11-2008 Autoriza o Executivo do Município a suportar encargos financeiros, a título de compensação no pagamento das remunerações e pensões dos funcionários públicos municipais referente ao mês de Novembro e ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0059-2008 25-11-2008 Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 78.000,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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