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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0076-2009 21-12-2009 Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0075-2009 21-12-2009 Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0074-2009 11-12-2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.010. Ativa (Não consta revogação expressa)


0073-2009 11-12-2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0072-2009 11-12-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Panorama para o quadriênio de 2.010 à 2.013 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0071-2009 03-12-2009 Fixa preços para a cobrança de consumo de água e coleta de esgotos no município de Panorama, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0070-2009 03-12-2009 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convemo com o departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia. Ativa (Não consta revogação expressa)


0069-2009 03-12-2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0068-2009 03-12-2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 98.200,00 para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0067-2009 10-11-2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa A J RAMOS-ME. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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