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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0130-2010 29-12-2010 Dispõe sobre alteração de referência salarial de cargos constantes da Lei Municipal n° 24/07 de 25/04/07. Ativa (Não consta revogação expressa)


0129-2010 29-12-2010 Cria a referência 17 na tabela de referências salariais constantes do Anexo I da Lei 24/07. Ativa (Não consta revogação expressa)


0128-2010 29-12-2010 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Paulicéia. Ativa (Não consta revogação expressa)


0127-2010 29-12-2010 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, para pagamento de Água e Esgoto, inscritos na Dívida Ativa. Ativa (Não consta revogação expressa)


0126-2010 29-12-2010 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, para pagamento dos débitos de IPTU, inscritos na Dívida Ativa. Ativa (Não consta revogação expressa)


0125-2010 29-12-2010 Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0124-2010 29-12-2010 Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0123-2010 09-12-2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo para o custeio com despesas de aluguel e manutenção da residência da autoridade da Delegacia de Polícia local e também, a firmar convênio ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0122-2010 06-12-2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convemo com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa)


0121-2010 29-11-2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de Panorama a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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