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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0340/2013 21-11-2013 Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetiza ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0339/2013 21-11-2013 Acrescenta e altera dispositivos à Lei n.º 51, de 21 de agosto de 2001, que Institui o Plano de Carreira, Empregos, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Panorama e dá outras ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0338/2013 21-11-2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0335/2013 21-11-2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.014. Ativa (Não consta revogação expressa)


0334/2013 12-11-2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos pertencentes à frota municipal e que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Panorama, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0333/2013 12-11-2013 Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama. Ativa (Não consta revogação expressa)


0332/2013 12-11-2013 Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama. Ativa (Não consta revogação expressa)


0331/2013 12-11-2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, para pagamento de Água e Esgoto, inscritos na Dívida Ativa. Ativa (Não consta revogação expressa)


0329/2013 12-11-2013 Revoga em sua totalidade a Lei nº 19/95, de 13 de junho de 1.995. "Cargos de Estagiários" Ativa (Não consta revogação expressa)


0328/2013 12-11-2013 Altera o artigo 3º da Lei nº 08/98 de 03 de Fevereiro de 2.008. "Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural" Ativa (Não consta revogação expressa)



















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