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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0393/2014 18-12-2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00, para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0392/2014 18-12-2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.489,03, para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0391/2014 18-12-2014 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 15/2006, de 29 de março de 2006. DATA BASE Ativa (Não consta revogação expressa)


0390/2014 18-12-2014 Dispõe sobre o Órgão Municipal de Assistência Social de PANORAMA - SUAS/PANORAMA Ativa (Não consta revogação expressa)


0389/20147 18-12-2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.015. Ativa (Não consta revogação expressa)


0387/2014 28-10-2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.622,82, para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0386/2014 21-11-2014 Dispõe sobre a criação de empregos e dá outras providências. Instrutor de Atividades Esportivas Ativa (Não consta revogação expressa)


0385/2014 30-09-2014 Delimita o perímetro urbano do município de Panorama. Ativa (Não consta revogação expressa)


0384/2014 30-09-2014 Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama. Ativa (Não consta revogação expressa)


0383/2014 30-09-2014 Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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