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Panorama, 19 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0429/2015 24-11-2015 Autoriza a conceder mensalidade auxílio transporte, no período letivo, aos estudantes que frequentam cursos fora do município de Panorama Ativa (Não consta revogação expressa)


0428/2015 24-11-2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.016. Ativa (Não consta revogação expressa)


0427/2015 27-10-2015 Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. (SANTA CASA) Ativa (Não consta revogação expressa)


0426/2015 27-10-2015 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, para pagamento de Água e Esgoto, inscritos na Dívida Ativa. Ativa (Não consta revogação expressa)


0425/2015 01-10-2015 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, para pagamento de Água e Esgoto, IPTU e outros, inscritos na Dívida Ativa. Ativa (Não consta revogação expressa)


0424/2015 01-09-2015 Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 311/2013, e dá outras providências. - Quadro de Servidores da Câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0423/2015 21-08-2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00, para o fim que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0422/2015 23-06-2015 Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Panorama-SP. Ativa (Não consta revogação expressa)


0421/2015 23-06-2015 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, para pagamento de Água e Esgoto, IPTU e outros, inscritos na Dívida Ativa. Ativa (Não consta revogação expressa)


0420/2015 23-06-2015 Acrescenta Parágrafo Único no art. 1º da Lei nº 367/2014, de 24 de Junho de 2.014. Pagamento de precatórios Ativa (Não consta revogação expressa)



















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