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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0461/2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria o cargo de PROCURADOR JURÍDICO, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, constante da Lei nº 311/2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0460/2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da falta-aula e falta-dia dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0459/2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0458/2016

Data:
16/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Transforma uma área rural em área de interesse social para expansão urbana no município de Panorama.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0457/2016

Data:
16/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Artigo 11º da Lei nº 247/12, de 29/05/2012 que "Dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0456/2016

Data:
02/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.030,00, para o fim que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0455/2016

Data:
08/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 544.721,26, para o fim que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0454/2016

Data:
21/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.500,92 para o fim que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0453/2016

Data:
21/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a gestão democrática da educação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Panorama e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0452/2016

Data:
21/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0019/2016

Data:
15/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa e de título executivo judicial de quantia certa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0018/2016

Data:
15/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o VALOR VENAL DE REFERÊNCIA para o ITBI dos imóveis urbanos de Panorama.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0017/2015

Data:
23/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 014/15 de 26 de janeiro de 2.015. Auxílio Alimentação
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0016/2015

Data:
23/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o aumento da quantidade do cargo efetivo de Agente de Controle de Vetores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0015/2015

Data:
09/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 01/08, de 08 de julho de 2008, que "Institui no município de Panorama o procedimento para o processo de regularização de terras devolutas municipais, nas condições especificas e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0014/2015

Data:
04/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o auxílio alimentação aos Servidores Municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0013-2014

Data:
23/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º do Capítulo II da Lei Complementar nº. 02/03, de 02 de setembro de 2.003.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0011/2014

Data:
21/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o aumento da quantidade do cargo efetivo de Auxiliar de Educação I.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:008/2013

Data:
23/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera os anexos I, II e III do artigo 124, da Lei Complementar nº 01/01 de 03 de Dezembro de 2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0010/2013

Data:
26/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre: Criação do cargo de Secretário Geral Administrativo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0003/2015

Data:
01/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal, o processo de recebimento e arquivamento da declaração de bens e valores prevista na Lei 8.429, de 02 de junho de 1992.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002/2016

Data:
27/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o Art. 90 do Regimento Interno, criando a COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, da Câmara Municipal e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2016

Data:
07/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Subsídio mensal dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Panorama para a Legislatura que se inicia em 2017 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002/2014

Data:
05/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede licença ao Vereador ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, nos termos do seu Requerimento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2014

Data:
29/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2013

Data:
12/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede benefício de abono de faltas aos Servidores da Câmara Municipal de Panorama, e dá outras providências. FALTAS ABONADAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002/2012

Data:
29/05/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Panorama, em tempo real, via rádio, internet ou emissora de TV e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2012

Data:
24/02/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, altera o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2011

Data:
17/08/2011
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera parcialmente o "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0014

Data:
18/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede licença ao Prefeito Municipal, para tratamento de saúde e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0013/2016

Data:
06/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Panorama, para doação de bens móveis que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0012/2016

Data:
12/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Anual do Auxílio Alimentação concedido aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0008/2015

Data:
09/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Rejeita as Contas do Exercido de 2011 da Prefeitura Municipal de Panorama, Processo TC n° 1178/026/11, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0007/2015

Data:
09/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, ao jovem ANDERSON MUNIS DOS SANTOS, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006/2015

Data:
05/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede licença ao Prefeito Municipal, para tratamento de saúde e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:0005/2015

Data:
15/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova as Contas do Exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Panorama, Processo TC nº 1835/026/13 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Decreto Legislativo:0004/2015

Data:
15/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PANORAMA, ao Ilustríssimo Senhor WALDOMIRO JOÃO BASSO.
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Decreto Legislativo:0003/2015

Data:
15/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PANORAMA, ao Ilustríssimo Senhor MANOEL CARLOS MORALES DOMINGUES.
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Decreto Legislativo:0002/2015

Data:
01/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PANORAMA, a Ilustríssima Senhora TEREZINHA RAQUEL PESCE DA SILVA.
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara:0142

Data:
25/02/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários públicos municipais da Câmara Municipal de Panorama, nos termos que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0139

Data:
15/02/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei nº. 43/2005, de 25 de outubro de 2.005.
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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