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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0030-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1957

Lei Ordinária Nº 0029-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação das terras Devolutas no Município

Lei Ordinária Nº 0028-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar à verba Pessoal Fixo Serviços Diversos para ocorrer aos pagamentos dos funcionários desta Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0027-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para ocorrer as despesas com compra de peças para o Grupo Gerador mão de obra do mecânico e eletricista

Lei Ordinária Nº 0026-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para ocorrer ao pagamento de uma bonificação ao encarregado do Sub Posto de Malária de Panorama

Lei Ordinária Nº 0025-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para ocorrer ao pagamento dos vencimentos do Operador da Usina Elétrica

Lei Ordinária Nº 0024-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para fazer face aos vencimentos do Arquivista da Prefeitura referente ao exercício de 1956

Lei Ordinária Nº 0023-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal e ao Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Panorama

Lei Ordinária Nº 0021-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Extraordinário

Lei Ordinária Nº 0020-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva os valores cobrados pelos metros lineares de frente e dos terrenos não edificados e situados no Perímetro Central