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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0054-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar Fomento Despesas Diversas Aquisição de sementes veneno para distribuição gratuita

Lei Ordinária Nº 0053-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de diversas verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0052-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar a verba Administração Municipal Prefeitura Pessoal Fixo Vencimentos do porteiro

Lei Ordinária Nº 0051-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar a verba Obras de Melhoramentos Públicos Conservação de Vias Públicas Material de Consumo Aquisição de placas para designação de ruas e numeração de prédios despesas diversas Seguros e Acidentes de funcionários operários contra fogo Serviço Públicos de interesse comum com Estado Educação Física Despesas Diversas Aquisição de material para construção do Estadio Municipal

Lei Ordinária Nº 0050-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar Administração Municipal Prefeitura Material Permanente Aquisição de máquinas arquivos e outros

Lei Ordinária Nº 0049-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar Administração Municipal Prefeitura DESPESAS DIVERSAS Publicações assinaturas de jornais Fomento Aquisição de sementes e veneno para distribuição gratuita

Lei Ordinária Nº 0048-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para pagamento da diferença entre a quantia paga pelo Estado para construção do POsto de Puericultura em Panorama

Lei Ordinária Nº 0047-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação da Taxa de Melhoria do Serviço de Abastecimento de água e que será paga por todos os terrenos em aberto e prédios que não puderem fazer a ligação de água pela taxa a ser cobrada conforme o contrato de empréstimo

Lei Ordinária Nº 0046-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento dos vencimentos dos professores municipais durante o mêz de Dezembro de 1958

Lei Ordinária Nº 0045-1958


Data Inicial:

01/01/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinados aos pagamentos do Senhor Antonio Benenuto por serviços prestados como pedreiro carpinteiro