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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0018-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panorama para o exercício de 1960

Lei Ordinária Nº 0017-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de bolsas de estudo em favor de escolares reconhecidamente pobres que desejam cursar os preparatórios ao exame de admissão ao Ginásio do Estado de Panorama

Lei Ordinária Nº 0016-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinados ao reajustamento do auxílio concedido a agente do correio postal no corrente exercício de 1959 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0015-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Extraordinário para o pagamento dos auxílios adiante fixados aos guardas noturnos municipais ora em serviço na cidade de Panorama e na povoação conhecida pela denominação de Monteiro Lobato

Lei Ordinária Nº 0014-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar a verba de representação do Prefeito Municipal de Panorama a partir do mês de abril de 1959

Lei Ordinária Nº 0013-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Extraordinário para pagar o preço de reforma do jeep de propriedade da Prefeitura reforma esta consistente em reparo geral do motor parte mecânica lataria pintura capota e assentos

Lei Ordinária Nº 0012-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o Quadro de Pessoal Variavel da Prefeitura Municipal de Panorama

Lei Ordinária Nº 0011-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o Quadro do Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0010-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera lei 4 de 1959 Dispõe sobre regulamentação das cauções taxas isenções multas e horário de funcionamento da Usina de Força e Luz

Lei Ordinária Nº 0009-1959


Data Inicial:

01/01/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar a verba do Orçamento vigente Serviços Públicos Municipais Depósito Municipal Material Permanente Construção do Depósito para animais apreendidos