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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0021-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a satisfazer despesas de viagens administrativas feitas pelo prefeito municipal

Lei Ordinária Nº 0020-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Panorama para o exercício de 1961

Lei Ordinária Nº 0019-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para atender ao pagamento de despesas imprevistas eventuais

Lei Ordinária Nº 0018-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para atender despesas com o funcionamento do Ginásio Estadual de Panorama

Lei Ordinária Nº 0017-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para atender a melhoria de vencimentos do guarda noturno Abimael Gomes de OLiveira durante o período de julho a dezembro de 1960

Lei Ordinária Nº 0016-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar

Lei Ordinária Nº 0015-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para atender as despesas com regularização de terras devolutas Municipais

Lei Ordinária Nº 0014-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Departamento de Estradas de Rodagem DER um terreno Adamantina à Panorama

Lei Ordinária Nº 0013-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de Escolas Municipais Denominação de Escola Mixta Municipal Guilherme Platzeck em terreno e prédio a serem doados à Prefeitura Municipal por mesmo a ser homenageado

Lei Ordinária Nº 0012-1960


Data Inicial:

01/01/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a receber em pagamento de débitos fiscais o lote número treze 13 da quadra quarente e três 43 do loteamento Urbano Cidade de Panorama