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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0053-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre regularização da cobrança do Imposto Territorial Urbano dos lotes que haviam passado a pagar como Imposto Territorial Rural conforme Decreto 6 de 1962

Lei Ordinária Nº 0052-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verba do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0051-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verba do Orçamento Vigente juros e amortizações do empréstimo para o serviço de água

Lei Ordinária Nº 0050-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verba reparações na rede elétrica

Lei Ordinária Nº 0049-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verba aquisição de livros e impressos e outros

Lei Ordinária Nº 0048-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre regulamentação e cobrança da guia de lançamentos de impostos e a cobrança da Taxa de Localização de Comerciantes nos Mercados feiras livres e Logradouros Públicos Municipais

Lei Ordinária Nº 0047-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito para o pagamento do transporte de alunos durante o presente exercício

Lei Ordinária Nº 0046-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para pagamento de despesas efetuadas com hospitalização de indigentes na Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista

Lei Ordinária Nº 0045-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para pagamento dos servidores municipais inclusive o Diretor de Secretaria da Câmara

Lei Ordinária Nº 0044-1963


Data Inicial:

01/01/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominção de via pública Avenida Presidente Kennedy