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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0052-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para pagamento de diversas despesas desta Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0051-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera lei 22 de 1964 Dispõe sobre Código Tributário Municipal CTM Altera Lei 3 de 1961

Lei Ordinária Nº 0050-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação no Município de Panorama da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem

Lei Ordinária Nº 0049-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para pagamento de despesas com a construção de uma Escola prédio Municipal

Lei Ordinária Nº 0048-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 40 de 1964 Autoriza o Prefeito Municipal a construir rede de alta tensão no perímetro da cidade

Lei Ordinária Nº 0047-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de diversas verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0046-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para pagamento de diversas despesas da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0045-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reclassificação de cargos referências e vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0044-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar o pagamento de abono aos servidores Municipais

Lei Ordinária Nº 0043-1964


Data Inicial:

01/01/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesas do Município para o exercício de 1965