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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0061-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal determinar a retificação de lançamentos de impostos em nome do senhor Rodolfo da Silva Costa bem como modificar o cadastro imobiliário Rural

Lei Ordinária Nº 0060-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 51 de 1964 Código Tributário Municipal CTM

Lei Ordinária Nº 0059-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal alugar um trator de esteira de propriedade do senhor Walter Corrêa para por fim as erosões

Lei Ordinária Nº 0058-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal aprovar a planta de loteamento da firma Panorama Colonização da Bacia do Paraná SA referente a diversas modificações no mapa primitivo

Lei Ordinária Nº 0057-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal adquirir por meio de tomada de preços tábuas de pinho destinadas a construção de um fecho na valeta existente próximo ao Grande Hotel Panorama para combater a erosão

Lei Ordinária Nº 0056-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para a construção de prédio para Escola no Município

Lei Ordinária Nº 0055-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para a reforma de diversas escolas que funcionam em prédios de propriedade do Muncípio

Lei Ordinária Nº 0054-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para pagamento de todas as despesas que não exista verba ou saldo seja suficiente

Lei Ordinária Nº 0053-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Perímetro Urbano da cidade de Panorama

Lei Ordinária Nº 0052-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de diversas verbas do orçamento vigente