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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0044-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de próprio público Quadra Municipal de Esportes Mário de Souza em fase final de construção

Lei Ordinária Nº 0043-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento de despesas efetuadas com o jantar de confraternização dos vereadores Prefeito vice Prefeito e convidados

Lei Ordinária Nº 0042-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a conclusão das obras da quadra de esportes Municipais

Lei Ordinária Nº 0041-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre modificação do Perímetro Urbano da cidade de Panorama

Lei Ordinária Nº 0040-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1967

Lei Ordinária Nº 0039-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 57 de 1964 Dispõe sobre criação da taxa de conservação de Estradas de Rodagem no Município

Lei Ordinária Nº 0038-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a doação dos móveis e utensílios cedidos as Repartições Estaduais

Lei Ordinária Nº 0037-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento de uma gratificação ao funcionário Julio Barata

Lei Ordinária Nº 0036-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de diversas verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0035-1966


Data Inicial:

01/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a eliminar do inventário da Prefeitura os móveis e utensílios ferramentas que estejam inutilizados ou tenham desaparecido