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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0052-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um motor de luz de propriedade da Prefeitura Municipal inclusive todos os pertences

Lei Ordinária Nº 0051-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre regulamentação do serviço de água do Município de Panorama referente ao abastecimento

Lei Ordinária Nº 0050-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a complementação das despesas com a aquisição de materiais para a ponte do Rio do Peixe

Lei Ordinária Nº 0049-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0048-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal à Fazenda do Estado para a construção do segundo Grupo Escolar de Panorama

Lei Ordinária Nº 0047-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento da gratificação concedida ao funcionário senhor Julio Barata referente ao período de julho a dezembro de 1967

Lei Ordinária Nº 0046-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento das férias aos funcionários Agenor da R Auriema e Julio Barata referentes ao ano de 1966

Lei Ordinária Nº 0045-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos servidores municipais o décimo terceiro salário e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0044-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1968

Lei Ordinária Nº 0043-1967


Data Inicial:

01/01/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a compra de uma chácara de propriedade do doutor Antonio Carlos Pacheco e Silva sito à estrada do Canavial para a Prefeitura Municipal Abertura de Crédito Especial