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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0050-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal a arquivar as Ações Executivas propostas pela mesma cujo processos se encontram nos Cartórios do 1 e 2 Ofício de Dracena

Lei Ordinária Nº 0049-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ajuda na construção do Panorama Náutico Clube

Lei Ordinária Nº 0048-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a complementação das despesas com a aquisição de materiais para a ponte em construção sobre o rio do Peixe

Lei Ordinária Nº 0047-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a construção de lineares de guias e sarjetas e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0046-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento de uma gratificação concedida ao servidor diarista senhor Heleno Celestino de Freitas por seus serviços prestados como Operador da Pá Carregadeira

Lei Ordinária Nº 0045-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento de uma gratificação concedida ao servidor contratado senhor João Aparecido de Souza

Lei Ordinária Nº 0044-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos servidores municipais o décimo terceiro salário e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0043-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1969

Lei Ordinária Nº 0042-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento de indenização juros honorários e custas a Fazenda do Estado de São Paulo pela execução de sentença contra a Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0041-1968


Data Inicial:

01/01/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a auxílio a entidade formada com o fim especial de construir um Hospital em Panorama o qual ocorrerá as despesas iniciais como publicação e registro do estatuto da entidade