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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0057-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas no tratamento de Indigentes deste Município na Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista

Lei Ordinária Nº 0056-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes com a aquisição de Combustíveis lubrificantes peças e outras despesas para ambulância propriedade desta Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0055-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes com aquisição de combustíveis lubrificantes peças acessórios para os veículos desta Prefeitura dos Servidores Rodoviários

Lei Ordinária Nº 0054-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga 19 de 1967 Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal ao Governo da União para a construção de um prédio destinado á Agência dos Correios e Telégrafos

Lei Ordinária Nº 0053-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com a aquisição de telhas do tipo francesa para cobertura e lajotas para o forro do prédio construído pela Companhia Telefônica Alta Paulista para a instalação do Centro Telefônico de Panorama

Lei Ordinária Nº 0052-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento do preço do ocordo a ser homologado em juízo entre a Prefeitura Municipal de Panorama e o senhor Frederico Platzeck

Lei Ordinária Nº 0051-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar com o senhor Frederico Platzeck a transação e acordo em pagamento de ex propriação judicial

Lei Ordinária Nº 0050-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a prestar serviços de qualquer natureza para os munícipes ou para terceiros com as máquinas e caminhões de propriedade desta Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0049-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a aquisição de um motor marca Wolkswagem recondicionado para a Ambulância de propriedade desta Prefeitura

Lei Ordinária Nº 0048-1970


Data Inicial:

01/01/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de via pública Rua Francisco Espósito Auriema