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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0055-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação do cargo de auxiliar de secretaria no quadro do pessoal permanente da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências Revoga Lei 1 de 1971

Lei Ordinária Nº 0054-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de via pública Rua Emílio Conde

Lei Ordinária Nº 0053-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com horas extraordinárias de funcionários e servidores municipais

Lei Ordinária Nº 0052-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos relativos ao triênio de 1972 1973 1974

Lei Ordinária Nº 0051-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas complementares com a construção de um prédio de alvenaria para funcionamento da Escola Primária da Colônia Yamato

Lei Ordinária Nº 0050-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com a aquisição de materiais elétricos necessários para a extensão de 250 metros lineares de rede de energia elétrica para o local denominado Bosque

Lei Ordinária Nº 0049-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para ocorrer às despesas com execução das obras de pavimentação

Lei Ordinária Nº 0048-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre regularização da taxa a ser cobrada a título de concessão de uso nas áreas de terras às margens do rio Paraná e Ribeirão das Marrecas e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0047-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização Agrária INCRA e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0046-1971


Data Inicial:

01/01/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a utilizar 3000 lajotas BROKRET de tamanhos diversos destinadas ao Jardim de Panorama no calçamento das ruas internas do Cemitério local