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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0041-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova estrutura do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências Revoga Lei 32 de 1972

Lei Ordinária Nº 0040-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento da construção a ser construída na Fazenda Santa Adelaide

Lei Ordinária Nº 0039-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova estrutura do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0038-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Concessão de aposentadoria ao funcionário senhor Augusto Pereira Bom e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0037-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a desapropriação de uma área de terras de propriedade de Abilio Baesso Sua mulher e outros para a praça de estortes

Lei Ordinária Nº 0036-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0035-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

relativo ao Triênio 1973 1974 1975

Lei Ordinária Nº 0034-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pamento das despesas coma aquisição de peças e reparos em veículos do Setor Rodoviário

Lei Ordinária Nº 0033-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com tratamento de indigentes até 31 de dezembro de 1972

Lei Ordinária Nº 0032-1972


Data Inicial:

01/01/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1973