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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0039-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do Lions Clube de Panorama 40 coletores de lixo que serão instalados nas principais vias públicas da cidade

Lei Ordinária Nº 0031-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doações diversas de pessoas físicas ou jurídicas para a construção do Estádio Municipal

Lei Ordinária Nº 0030-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Cultura Esportes e Turismo visando a instalação de equipamentos e empreendimentos de interesse turístico

Lei Ordinária Nº 0029-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes de fretes de móveis destinados as escolas do Município

Lei Ordinária Nº 0028-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao Triênio de 1974 1975 1976

Lei Ordinária Nº 0027-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga Lei 42 de 1967 Revoga Lei 40 de 1968 Institui o Código Tributário Municipal CTM

Lei Ordinária Nº 0025-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1974

Lei Ordinária Nº 0024-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama no exercício de 1974

Lei Ordinária Nº 0023-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas médico hospitalar com indigentes do exercício de 1972

Lei Ordinária Nº 0022-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ajuda financeira a Comissão Municipal de Esportes de Panorama no pagamento das despesas com as festividades comemorativas da Semana da Pátria