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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0034-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de uma área para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista para a construção de uma Colônia de Férias

Lei Ordinária Nº 0033-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com aquisição de materiais diversos para a construção da Santa Casa e Maternidade de Panorama

Lei Ordinária Nº 0032-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação de uma área de terras para a instalação de um Porto Fluvial

Lei Ordinária Nº 0031-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1975

Lei Ordinária Nº 0030-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer com o pagamento de aquisição de peças para o poço semi artesiano

Lei Ordinária Nº 0029-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre modificação no lançamento do Imposto Territorial Urbano

Lei Ordinária Nº 0028-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer com o pagamento da reforma de um bombeador de poço semi artesiano

Lei Ordinária Nº 0027-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de aumento de vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1975

Lei Ordinária Nº 0026-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos e servidores municipais de Panorama no exercício de 1975

Lei Ordinária Nº 0025-1974


Data Inicial:

01/01/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com aquisição de materiais elétricos e mão de obra necessários para a extensão de lineares de rede de energia elétrica