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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0037-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 27 de 1973 Institui Código Tributário Municipal CTM Revoga Lei 42 de 1967 Revoga Lei 40 de 1968

Lei Ordinária Nº 0035-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Econômia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0034-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer com despesas de combate a erosões e aterros no Município de Panorama

Lei Ordinária Nº 0033-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre regime jurídico dos funcionários públicos dos órgãos executivos e legislativo do Município Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Panorama

Lei Ordinária Nº 0032-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1976

Lei Ordinária Nº 0031-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas da torre e aparelhos repetidores de televisão

Lei Ordinária Nº 0030-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos e servidores municipais de Panorama no exercício de 1976

Lei Ordinária Nº 0029-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município

Lei Ordinária Nº 0028-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel a fazenda do Estado de São Paulo para ser construído um Centro Esportivo

Lei Ordinária Nº 0027-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação à Assistência Social de Panorama lenhas oriundas das árvores derrubadas pelo vendaval