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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0023-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1974

Lei Ordinária Nº 0018-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1977

Lei Ordinária Nº 0017-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Panorama para o exercício de 1977

Lei Ordinária Nº 0016-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos funcionários públicos e servidores municipais de Panorama no exercício de 1977

Lei Ordinária Nº 0015-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo assinar Termo de Acordo para Liquidação Amigável de Dívida junto a Centrais Elétricas de São Paulo SA CESP

Lei Ordinária Nº 0014-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município relativo ao triênio de 1977 1978 1979

Lei Ordinária Nº 0013-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando ao prosseguimento de obras no Estádio Municipal

Lei Ordinária Nº 0012-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a Construção de uma quadra iluminada

Lei Ordinária Nº 0011-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer devolução de uma área doada a esta Prefeitura ao senhor Maurício Aristides Milanese

Lei Ordinária Nº 0010-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder férias regulamentares aos servidores municipais regidos pela CLT