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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0037-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação no quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal no regime da Consolidação das leis do Trabalho o cargo de Fiscal de Impostos Taxas Comércio e Indústria e define atribuições

Lei Ordinária Nº 0036-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com aluguel do prédio onde irá funcionar o Instituto para Exames Pscotécnico

Lei Ordinária Nº 0035-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a reunião da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista AMNAP

Lei Ordinária Nº 0034-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a manutenção do Movimento Brasileiro de Alfabetização MOBRAL

Lei Ordinária Nº 0033-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento do consumo de energia elétrica do Município às Centrais Elétricas de São Paulo CESP

Lei Ordinária Nº 0032-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a auxílio a ser concedido ao Serviço Social de Panorama e será utilizado por aquela Entidade em pagamento de despesas diversas

Lei Ordinária Nº 0031-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento de aluguéis serviços contábeis telefone automatização e encargos com a Previdência Social da Câmara Municipal de Panorama

Lei Ordinária Nº 0030-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com custeio de levantamento

Lei Ordinária Nº 0029-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras da Secretaria visando a construção de uma Ponte

Lei Ordinária Nº 0028-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1977