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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0028-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 37 de 1975 Dispõe sobre Código Tributário Municipal CTM

Lei Ordinária Nº 0027-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 4 de 1978 Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de uma Praia Artificial Bosque

Lei Ordinária Nº 0026-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP para o recebimento de colaboração para construção e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0025-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao senhor Francisco Olher Calmona de uma construção de madeiras existentes no Sítio São José

Lei Ordinária Nº 0024-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a continuação das obras de construção da Praia Artificial

Lei Ordinária Nº 0023-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Departamento Nacional de obras de Saneamento e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0022-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1979

Lei Ordinária Nº 0021-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama no exercício de 1979

Lei Ordinária Nº 0020-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município relativo ao Triênio 1979 1980 1981

Lei Ordinária Nº 0019-1978


Data Inicial:

01/01/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1979